Termos e Condições de Uso da Plataforma — Pet Perto

Versão 2026-11-15

1. Operação e Cadastro

  • O Pet Perto é uma plataforma digital de intermediação operada por Talita Cano, com sede em São Paulo/SP.
  • O cadastro de lojistas é totalmente gratuito, sem cobrança de mensalidade na fase inicial de lançamento.
  • O lojista é o único e exclusivo responsável pela veracidade, atualização e legalidade de seu catálogo de produtos, controle de estoque, precificação e dados cadastrais da loja.

2. Modelo Comercial, Comissão e Pagamentos

  • A comissão devida à plataforma é fixa em 8% incidente exclusivamente sobre o valor dos produtos, não incidindo sobre a taxa de frete.
  • Os pagamentos são processados por meio de Split automático do Mercado Pago, direcionando os valores de forma direta e transparente para a conta autorizada da respectiva loja.
  • As taxas operacionais do meio de pagamento são discriminadas separadamente.
  • Segurança de Vendas: A liberação de vendas e cobranças na plataforma permanece bloqueada de forma preventiva até que o lojista conclua a configuração e a validação do Split oficial do Mercado Pago.

3. Logística, Postagem e Entrega

  • O prazo máximo para a postagem de pedidos nacionais é de 24 horas úteis contadas a partir da confirmação do pagamento.
  • As cotações de frete nacional são realizadas através da integração com o Melhor Envio, estando sujeitas à cobertura do CEP de destino e às dimensões e peso reais informados para os produtos. O sistema Envio Fácil não é utilizado na plataforma.
  • É dever exclusivo do lojista registrar a postagem do pedido no sistema e acompanhar a jornada da entrega até o destino final.

4. Política de Cancelamento, Falta de Estoque e Estornos

  • Em caso de cancelamento da compra ou de indisponibilidade de estoque por parte do lojista, o comprador fará jus ao reembolso integral ou parcial aplicável.
  • Aviso Operacional de Estorno: Enquanto a automação completa de estorno via API do Mercado Pago passa pela etapa final de homologação, os procedimentos de reembolso devem ser solicitados e acompanhados diretamente junto ao painel do provedor de pagamento.
  • Nenhum pedido será marcado como 'reembolsado' no sistema por meio de simulações; o status só será alterado após a confirmação efetiva do estorno pelo Mercado Pago.

5. Aceite e Vigência

  • Ao aceitar estes termos durante o cadastro ou conexão da conta, o lojista manifesta concordância plena com todas as regras aqui descritas, autorizando o registro em log da versão dos termos, data e horário do aceite.
  • Quaisquer alterações futuras nestas condições exigirão revisão e aceite prévio por parte dos lojistas parceiros.